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Educação Bilíngue para Surdos e a tramitação do Projeto de Lei 4.909/2020


Educação Bilíngue para Surdos e a tramitação do Projeto de Lei 4.909/2020

“Nada Sobre Nós, sem Nós” - com esse slogan a Comunidade Surda vem há muitos anos pleiteando seus direitos, já assegurados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996) que se refere a uma Educação Bilíngue para Surdos - como modalidade.


E no dia 25 de maio deste ano, o Projeto de Lei 4.909/2020 que determina que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja a primeira língua e o português escrito, a segunda na educação de surdos- foi levado à votação no Senado e - APROVADO por unanimidade.

A resolução inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que torna a Educação Bilíngue para Surdos uma modalidade dentro da LDB, desvinculando da Educação Especial.


Na prática, a Educação para Surdos passa a ser transmitida através da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e o português escrito como segunda língua.


Durante muitos anos, pessoas surdas tiveram seu direito à educação limitado por circunstâncias que não correspondiam às suas necessidades de aprendizado.

Não recebendo todo o conhecimento na modalidade da Libras como L1 (primeira língua), e Português como L2 (segunda língua) - desanimaram, desistiram de estudar e perderam muitas oportunidades.

Isso inclui não ter acesso às melhores condições de estudos e também melhores condições de vida.


Essa espera de mais de 20 anos está chegando ao fim. É o que deseja a comunidade surda.


Os benefícios de uma educação bilíngüe com a Libras como primeira língua e o português escrito, como segunda língua - poderá contribuir de forma mais efetiva para a construção social e política da pessoa surda, surda oralizada, surda-cega, com implante coclear e também as pessoas que necessitam de uma tecnologia assistiva, em sala de aula. Mas, ainda faltam alguns passos para uma conquista absoluta. Após a audiência pública do senado, o Projeto de Lei 4.909/2020 segue agora para a Câmara dos Deputados para ser analisado e votado. E nós da Associação de Surdos da Grande Florianópolis convocamos a todos e todas - para se unirem e fazer valer o seu voto - cobrando dos deputados que votem a favor do Projeto de Lei 4.909/2020 (PL 4.909/2020). Nossos Direitos compõem nossa Cidadania. “Nada Sobre Nós, sem Nós”. Acompanhe aqui https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/145112 o andamento da tramitação do Projeto de Lei 4.909/2020. Crédito foto arte: Shutterstock

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